| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1603 / 1995 |
| Date | 1995-08-10 |
| Ementa | Fica denominada Zumbi dos Palmares a atual Rua 12 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. |
| native_id | 4096 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
Registro ndo | Pablicação: em —— remo enero do de Câmara Municipal de M dé Gabinete da Presidência arena —— A Câmara Municipalâde Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Nuni- cípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução 1645/92, de 03 de setemyro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.603/95. Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro Art. 1º - Fica denominada Zumbi dos Palmares a atual rua 12 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 10 de agosto de 1995. PRESIDENTE