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norma nº 1603/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1603 / 1995
Date 1995-08-10
EmentaFica denominada Zumbi dos Palmares a atual Rua 12 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
native_id4096

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Registro ndo
| Pablicação: em ——
remo
enero
do de
Câmara Municipal de M dé
Gabinete da Presidência arena ——
A Câmara Municipalâde Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Nuni-
cípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução 1645/92, de 03 de
setemyro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.603/95.
Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro
Art. 1º - Fica denominada Zumbi dos Palmares a atual rua 12 no
Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 10 de agosto de 1995.
PRESIDENTE

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