| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1600 / 1995 |
| Date | 1995-07-06 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementa |
| native_id | 4098 |
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Estado do Rio de Janeiro emana Prefeitura Municipal de Macaé nemmens Gabinete do Prefeito | Publicação A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SE- GUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais), nas dota ções orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão os proveni- entes de anulação de importância de igual valor nos termos do Art. 4º, $ 1º, ítem III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, nas dotações orçamentárias" constantes do Anexo LI. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de jurho de 1.995. ç GRANA ss RLOS EMIR MUSSI Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO 1 CÓDIGOS PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO 200.000,00 1002.15824922-002000 3.1.1.3 1002.01010012-001000 3.1.2.0 50.000,00 1002.01010011-001000 3.1.9.2 219.000,00 1002.010100115001000 3.1.3.2 250.000,00 1002.01010011-001000 219.000,00 4.1.1.0 TOTAL 469.000,00 469.000,00