| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1601 / 1995 |
| Date | 1995-07-04 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a investir financeiramente no término da obra já em andamento, da Sede do Atlético Esporte Clube. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé hd Gabinete do Prefeito é > . 1EI Nº 1.601 /95 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, EN DELIBERA E EU SANCIONO A SE- GUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a inves- tir financeiramente no término da obra já em anda - mento, da Sede do Atlético Esporte Clube, no bairro < : Aroeira, pois esta obra concluída será a única área de lazer desta comunidade, que conta com mais de 15 mil moradores. a Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. e Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 04 de julho de 1.995. - Ed A o. p CÁÉLOS EMIR MÓSSI tú Prefeit + e