| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1838 / 2005 |
| Date | 2005-05-18 |
| Ementa | Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas, nos termos da Resolução 1.809/2001 C/C Resolução 1.829/2003. |
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gas ESTADO DO RIO DE JANEIRO Es CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ RESOLUÇÃO Nº1 838/2005. A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, deliberou e eu promulgo à seguinte: RESOLUÇÃO. ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, | INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1.809/2001 CIC RESOLUÇÃO 1.829/2003. Art. 1º-Os vencimentos, salários, proventos € pensões dos servidores ativos, inativos. comissionados e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé, ficam reajustados em 7,54%(sete inteiros e cinquenta e quatro décimos por cento). Parágrafo único — Ficam reajustados no mesmo percentual referido no caput, as funções existentes nesta Casa. Art. 2º-As despesa decorrentes recursos orçamentários próprios p exercício. Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na da a partir de 1º de maio de 2005, revogando-se às dis da aplicação desta Resolução, correrão à conta de revistos na Lei Orçamentária para O corrente ta de sua publicação, surtindo seus efeitos posições em contrário. 18 de maio de 2005. Câmara Municipal de Macaé, Ba