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norma nº 1838/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 1838 / 2005
Date 2005-05-18
EmentaEstabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas, nos termos da Resolução 1.809/2001 C/C Resolução 1.829/2003.
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gas ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Es CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
RESOLUÇÃO Nº1 838/2005.
A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, deliberou e eu promulgo à seguinte:
RESOLUÇÃO.
ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO
DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS
PROVENTOS E PENSÕES DOS
SERVIDORES ATIVOS, | INATIVOS,
COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS
TERMOS DA RESOLUÇÃO 1.809/2001 CIC
RESOLUÇÃO 1.829/2003.
Art. 1º-Os vencimentos, salários, proventos € pensões dos servidores ativos, inativos.
comissionados e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé, ficam reajustados em
7,54%(sete inteiros e cinquenta e quatro décimos por cento).
Parágrafo único — Ficam reajustados no mesmo percentual referido no caput, as
funções existentes nesta Casa.
Art. 2º-As despesa decorrentes
recursos orçamentários próprios p
exercício.
Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na da
a partir de 1º de maio de 2005, revogando-se às dis
da aplicação desta Resolução, correrão à conta de
revistos na Lei Orçamentária para O corrente
ta de sua publicação, surtindo seus efeitos
posições em contrário.
18 de maio de 2005.
Câmara Municipal de Macaé,
Ba

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