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norma nº 1841/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 1841 / 2005
Date 2005-12-14
EmentaDispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Câmara Municipal de Macaé.
native_id413

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
RESOLUÇÃO Nº 1.841/2005.
“Dispõe sobre & criação de cargos na
estrutura da Câmara Municipal de
Macaé.”
A Câmara Municipal de Macaé, deliberou & Eu promulgo à seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º- O artigo 7º da resolução 1 809/2001, passa a vigorar coma
seguinte redação:
“art. 7º - São 496 os cargos do quadro permanente da Câmara
Municipal de Macaé."
Art. 2º- Ficam acrescentados os seguintes cargos em Comissão no
item 5 do anexo Il da Resolução 1,809/2001:
| 52 (cinquenta e dois) cargos de Assessor Parlamentar padrão
CM-I-D.
1l- 105 (cento e cinco) cargos de Auxiliar de Gabinete padrão CM-
IV-D.
|II- 80 (oitenta) cargos de Auxiliar de Atendimento padrão CM-V-D.
Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 14 da dezembro de 2005.
Eduardo Cardoso Gon
Presidente

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