| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1841 / 2005 |
| Date | 2005-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Câmara Municipal de Macaé. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé RESOLUÇÃO Nº 1.841/2005. “Dispõe sobre & criação de cargos na estrutura da Câmara Municipal de Macaé.” A Câmara Municipal de Macaé, deliberou & Eu promulgo à seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- O artigo 7º da resolução 1 809/2001, passa a vigorar coma seguinte redação: “art. 7º - São 496 os cargos do quadro permanente da Câmara Municipal de Macaé." Art. 2º- Ficam acrescentados os seguintes cargos em Comissão no item 5 do anexo Il da Resolução 1,809/2001: | 52 (cinquenta e dois) cargos de Assessor Parlamentar padrão CM-I-D. 1l- 105 (cento e cinco) cargos de Auxiliar de Gabinete padrão CM- IV-D. |II- 80 (oitenta) cargos de Auxiliar de Atendimento padrão CM-V-D. Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 14 da dezembro de 2005. Eduardo Cardoso Gon Presidente