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norma nº 2507/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2507 / 2004
Date 2004-07-19
EmentaFICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DE MACAÉ.
native_id4131

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
|º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
S DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DE MACAE.
7 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
13 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em/ Ide julho de 2004.
SYLVIO a
Prefeito
Publicação O Debate.
Edição Nº -sBh4e
Dats 23/02/04 pás. AA

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