| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2507 / 2004 |
| Date | 2004-07-19 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DE MACAÉ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, |º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS S DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DE MACAE. 7 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 13 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em/ Ide julho de 2004. SYLVIO a Prefeito Publicação O Debate. Edição Nº -sBh4e Dats 23/02/04 pás. AA