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norma nº 2511/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2511 / 2004
Date 2004-08-17
EmentaFICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ACOLHER.
native_id4135

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINS 254! 12004
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o PROJETO A
COLHER.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
se as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-
'Y de agosto de 2004.
GABINETE DO PREFEITO, em)
É
SYLVIO LOPES TE
Prefeito
| publicação O Debat
Ecição No

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