| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2511 / 2004 |
| Date | 2004-08-17 |
| Ementa | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ACOLHER. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINS 254! 12004 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o PROJETO A COLHER. Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. se as disposições em contrário. Art. 3º - Revogam- 'Y de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO, em) É SYLVIO LOPES TE Prefeito | publicação O Debat Ecição No