| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2513 / 2004 |
| Date | 2004-08-17 |
| Ementa | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE TRATAMENTO DE REINTEGRAÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHALON E LIFE. |
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AM | ESTADO DO RIO DE JANEIRO a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE % GABINETE DO PREFEITO LEINS 4 58 (2004 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal O CENTRO DE TRATAMENTO DE REINTEGRAÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS — COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHALON E LIFE. Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em J de agosto de 2004. = SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito O Deba& Publicação 'O Debag | Ecição No Data A