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norma nº 2513/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2513 / 2004
Date 2004-08-17
EmentaFICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE TRATAMENTO DE REINTEGRAÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHALON E LIFE.
native_id4136

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AM | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
% GABINETE DO PREFEITO
LEINS 4 58 (2004
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal O CENTRO DE
TRATAMENTO DE REINTEGRAÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS —
COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHALON E LIFE.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em J de agosto de 2004.
=
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
O Deba&
Publicação 'O Debag |
Ecição No
Data A

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