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norma nº 2516/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2516 / 2004
Date 2004-09-08
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR COM O INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO – IPDE.
native_id4139

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE | Publicação O De ba
GABINETE DO PREFEITO Ss 38
Ecição No
Data OM
LEIN.º: 2.516 /2004.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com o Instituto de Pesquisa e
Desenvolvimento Público e Privado - IPDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio
com o “Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado - IPDEP”, com
o objetivo de realizar estudos, pesquisas e atividades de extensão, inclusive cursos,
programas e projetos, sobre áreas de conhecimentos humanos, desenvolvimento
institucional, científico e tecnológico, podendo incluir funções estratégicas,
gerenciais, técnicas e operacionais em assuntos de natureza assistencial, cultural,
filantrópica, mercadológica, pedagógica, produtiva profissional e/ou social,
principalmente em administração, arquivologia, artes, biblioteconomia, biologia,
cinema, comunicação, direito, documentação, educação, enfermagem, engenharia,
esportes, estatística, informática, letras, matemática, medicina e cirurgia, meio
ambiente, memória social, museologia, música, nutrição, concursos de acesso ao
serviço público, saúde, teatro, turismo e lazer, conforme Instrumento, em anexo,
que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão, no presente
exercício, à conta de créditos especiais desde já autorizados e, nos exercícios
subsegientes, através de dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 08 de setembro de 2004
c
SYLVIO LOPES
Prefeito

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