| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1602 / 1995 |
| Date | 1995-08-10 |
| Ementa | Fica denominada Silas Fontes Caetano a atual Rua 06 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. |
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* Registro mão | rrabticação mera er rcmmmtmmaços CRaperos ———— Câmara Municipal de Macdé“ * ———>—— Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 72º do Art. 76 da Lei Orgânica do Muni cípio e também o $ 1º do Art. 10! da Resolução nº21645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.602/95. Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro Art. 1º - Fica denominada Silas Pontes Caetano a atual rua 06 no Conjunto Habitacional Parque ácroporto. Art. 2º - ústa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogan-se as disposições em contrário. 8 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 10 de agosto de 1995. PRESIDENTE