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norma nº 1602/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1602 / 1995
Date 1995-08-10
EmentaFica denominada Silas Fontes Caetano a atual Rua 06 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
native_id4145

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Registro mão
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CRaperos ————
Câmara Municipal de Macdé“ * ———>——
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 72º do Art. 76 da Lei Orgânica do Muni
cípio e também o $ 1º do Art. 10! da Resolução nº21645/92, de 03
de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.602/95.
Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro
Art. 1º - Fica denominada Silas Pontes Caetano a atual rua 06 no
Conjunto Habitacional Parque ácroporto.
Art. 2º - ústa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogan-se as disposições em contrário.
8
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 10 de agosto de 1995.
PRESIDENTE

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