| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 1995 |
| Date | 1995-08-10 |
| Ementa | Fica denominada Nossa Senhora Aparecida a atual rua localizada entre o pelotão da Polícia Militar (5ª CIPM) e a empresa Macaé Telhas, na Barra de Macaé - 2º Distrito. |
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Edição sc . uma Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Huni cípio e também, o $ 1º do Art. 10! da Resolução n21615/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.604/95 Autoria do Vereador José Paulo de endonça Art. 12 - Fica denosinada xossa Senucra úparecida a atual rua lo- calizada entre o pelotão da Polícia wilitar(5º CIPM) e a empresa Macaé Telhas, na Barra de Macaé-2º Distrito. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogau-se as disposições ex contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 10 de agosto de 1995. PRESIDENTE