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norma nº 1604/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1604 / 1995
Date 1995-08-10
EmentaFica denominada Nossa Senhora Aparecida a atual rua localizada entre o pelotão da Polícia Militar (5ª CIPM) e a empresa Macaé Telhas, na Barra de Macaé - 2º Distrito.
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texto integral #

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Edição sc . uma
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Huni
cípio e também, o $ 1º do Art. 10! da Resolução n21615/92, de 03
de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.604/95
Autoria do Vereador José Paulo de endonça
Art. 12 - Fica denosinada xossa Senucra úparecida a atual rua lo-
calizada entre o pelotão da Polícia wilitar(5º CIPM) e
a empresa Macaé Telhas, na Barra de Macaé-2º Distrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogau-se as disposições ex contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 10 de agosto de 1995.
PRESIDENTE

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