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norma nº 1605/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1605 / 1995
Date 1995-08-10
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Histórico e Geográfico de Macaé.
native_id4147

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texto integral #

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Edição de.
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Servidor
ns:
Câmara Municipal de Mac
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu
nicípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1645/95, de
03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.605/95.
Autoria da Vereadora ivania Ribeiro
Art. 1º - Fica considerado ce Utilidade Pública Municipal o ins-
tituto uistórico e Geográfico de macaé.
Art. 8º - Esta Lei entra en vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogati-se us disposi des em contrário.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 10 de agosto de 1995.
PRES/DENTE

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