| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1605 / 1995 |
| Date | 1995-08-10 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Histórico e Geográfico de Macaé. |
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us» o 76 Edição de. 4 e ve pr Servidor ns: Câmara Municipal de Mac Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu nicípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1645/95, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.605/95. Autoria da Vereadora ivania Ribeiro Art. 1º - Fica considerado ce Utilidade Pública Municipal o ins- tituto uistórico e Geográfico de macaé. Art. 8º - Esta Lei entra en vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogati-se us disposi des em contrário. [o GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 10 de agosto de 1995. PRES/DENTE