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norma nº 1607/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1607 / 1995
Date 1995-10-03
EmentaFica denominada Padre Vicente Cariou a atual Rua 105 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
native_id4149

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Ragivtro file,
Câmara Municipal de Maca
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do
Município e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº16!5/92,
de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.607/95.
Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro
Art, 1º - Fica denominada Padre Vicente Cariou a atual rua 105
no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 03 de outubro de 1995.
RESIDENTE

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