| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1607 / 1995 |
| Date | 1995-10-03 |
| Ementa | Fica denominada Padre Vicente Cariou a atual Rua 105 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. |
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“ + Ragivtro file, Câmara Municipal de Maca Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº16!5/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.607/95. Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro Art, 1º - Fica denominada Padre Vicente Cariou a atual rua 105 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 03 de outubro de 1995. RESIDENTE