| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1608 / 1995 |
| Date | 1995-10-03 |
| Ementa | Fica denominada rua Padre Louis Lion a atual Rua 91 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. |
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e a Câmara Municipal de Maca Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu nicípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução n21.6145/92, ! de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.608/95. Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro. Art. 1º - Fica denominada Rua Padre Louis Lion a atual rua 91 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 03 de outubro de 1995.