| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1609 / 1995 |
| Date | 1995-10-03 |
| Ementa | Fica denominada Lions Club a atual Rua Projetada no bairro Imbetiba. |
| native_id | 4151 |
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ad ZON Câmara Municipal de Ma Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Muni- cípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº 1.6145/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nºl Autoria 609/95. do Vereador Carlos Frederico Kohler Art. 1º - Fica denominada Lions Club a atual Rua Projetada no bairro Imbetiba. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 03 de outubro de 1995, PRESIDENTE