| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1616 / 1995 |
| Date | 1995-10-20 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 4158 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé | reincado: Faço FLS o Gabinete do Prefeito tuas. Jo: (O apaipã Rdição 30 0264 20:88. am cer no 4.616 495 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE” “mad DELIBERA E EU SANCIONO A SE bd GUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o cré- dito suplementar na importância de R$ 3.828,41 (três mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos), nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o Art, 1º, serão provenientes de anulação de importância de igual valor nos termos do Art. 4º, $1º, ítem III da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo 1. $ Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. 7” GABINETE DO PREFEITO, em «0 de outubro de 1.995. to CARLOS EMIR MUBSI Prefeito e Estado do Rio' de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito .s ANEXO I o o ÓDIGOS PROGRAMA DE TRABALHO 1002.15824922.002.000 4 VALORES REFORÇO DESPESA ANULAÇÃO 3.828,41 + 1002. 15824952,003.000 3.828,41 5.828,41 3.828,41