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← Macaé (RJ)

norma nº 1616/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1616 / 1995
Date 1995-10-20
EmentaAbre Crédito Suplementar.
native_id4158

Documents (1)

texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé | reincado: Faço FLS
o Gabinete do Prefeito tuas. Jo: (O apaipã
Rdição 30 0264 20:88.
am
cer no 4.616 495
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE” “mad
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
bd GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o cré-
dito suplementar na importância de R$ 3.828,41 (três mil
oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos),
nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art, 1º, serão provenientes de
anulação de importância de igual valor nos termos do Art.
4º, $1º, ítem III da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964,
nas dotações orçamentárias constantes do Anexo 1.
$ Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
7” GABINETE DO PREFEITO, em «0 de outubro de 1.995.
to
CARLOS EMIR MUBSI
Prefeito
e
Estado do Rio' de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
.s
ANEXO I
o
o ÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
1002.15824922.002.000
4
VALORES
REFORÇO
DESPESA ANULAÇÃO
3.828,41
+ 1002. 15824952,003.000
3.828,41
5.828,41 3.828,41

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