| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1619 / 1995 |
| Date | 1995-10-26 |
| Ementa | Fica denominada Curunkango a atual Rua 87 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. |
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mag Registre E ! Publicação! ? 1 Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu- 4 4 > ce . nicipio é LEI Nºl. . Autotta « v Art. 19 e Í Art. 2º , E) Art. 3º - e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução n21.645/92, de - 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: 619/95. da Vereadora Ivania Ribeiro - Fica denominada CURUNKANGO a atual rua 87 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 26 de outubro de 1995. PAULO AN PRESIDENTE