| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2525 / 2004 |
| Date | 2004-10-06 |
| Ementa | INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL GLÓRIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Institui Área de Interesse Social - Projeto i a fins de construção de dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono à de construção de a de Interesse Social, para fins WI do art. 5º e cia ao que dispõe O inciso 12, ambos da Lei Complementar nº 042/2004, da Glória, neste cidade, pertencente ao icipal de Habitação, Urbanização, ca instituída como Áre itacionais, em consonân: ermina o inciso II do art. [458,34 mº, situada no Bairro da EMHUSA - Empresa Pública Mun e Águas. inico - Na área de que trata O caput, serão construídas cerca de 30 (trinta) habitacionais, destinadas ao atendimento da demanda habitacional do priorizando O servidor municipal. unidades habitacionais formarão um conjunto a que se dará o nome de Glória, ficando desde já autorizada a sua comercialização. despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação iria própria. ta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições no. GABINETE DO PREFEITO,em é Lde outubro de 2004. SYLVIO LOPES TEIXEIRA PREFEITO