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norma nº 2525/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2525 / 2004
Date 2004-10-06
EmentaINSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL GLÓRIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
native_id4171

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Institui Área de Interesse Social - Projeto
i a fins de construção de
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono à
de construção de
a de Interesse Social, para fins
WI do art. 5º e
cia ao que dispõe O inciso
12, ambos da Lei Complementar nº 042/2004,
da Glória, neste cidade, pertencente ao
icipal de Habitação, Urbanização,
ca instituída como Áre
itacionais, em consonân:
ermina o inciso II do art.
[458,34 mº, situada no Bairro
da EMHUSA - Empresa Pública Mun
e Águas.
inico - Na área de que trata O caput, serão construídas cerca de 30 (trinta)
habitacionais, destinadas ao atendimento da demanda habitacional do
priorizando O servidor municipal.
unidades habitacionais formarão um conjunto a que se dará o nome de
Glória, ficando desde já autorizada a sua comercialização.
despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação
iria própria.
ta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
no.
GABINETE DO PREFEITO,em é Lde outubro de 2004.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
PREFEITO

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