| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2529 / 2004 |
| Date | 2004-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 4175 |
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ESTADO DO RIO DE J ANEIRO MUNICIPAL DE MACAE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO -3.523 /2004. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, € dá outras providências. E MACAÉ, delibera e eu A CÂMARA MUNICIPAL D p a seguinte lei, fe do Poder Executivo autorizado à abrir Crédito Suplementar e trinta mil reais) para reforço de $ 630.000,00 (seiscentos Municipal de Macaé, constante NO Anexo Í. |". Fica O Che rtância de R orçamentária da Câmara ntes de anulação parcial atender ao Art. 1º serão provenie: do art. 43, 8 1º, ítem 1 da Lei 4.320 de 17 de março de ri stante no Anexo IÍ . Os recursos para . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gurtindo seus efeitos à orrente, revogadas às disposições em contrário. de 1º de setembro do € GABINETE DO PREFEITO, em 1g de outubro de 2004. RICARDO Prefeito