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← Macaé (RJ)

norma nº 2530/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2530 / 2004
Date 2004-10-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
native_id4176

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ADO DO RIO DE JANEIRO
REFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
BINETE DO PREFEITO
90/2004
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e da
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
inte lei,
o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
de R$ 1.178.118,60 ( Hum milhão cento e setenta e oito mil cento e
e sessenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária da Câmara
Macaé, constante no Anexo I.
ursos para atender ao Art. 1º serão provenientes de anulação parcial de
stermos do art. 43, $ 1º, item II da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
amentária constante no Anexo I.
y Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam —se as
fem contrário .
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de outubro de 2004.
RICARDO MEIRELLES VIEIRA
Prefeito em Exercício

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