| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2530 / 2004 |
| Date | 2004-10-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 4176 |
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ADO DO RIO DE JANEIRO REFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ BINETE DO PREFEITO 90/2004 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu inte lei, o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na de R$ 1.178.118,60 ( Hum milhão cento e setenta e oito mil cento e e sessenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária da Câmara Macaé, constante no Anexo I. ursos para atender ao Art. 1º serão provenientes de anulação parcial de stermos do art. 43, $ 1º, item II da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, amentária constante no Anexo I. y Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam —se as fem contrário . GABINETE DO PREFEITO, em 28 de outubro de 2004. RICARDO MEIRELLES VIEIRA Prefeito em Exercício