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norma nº 2533/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2533 / 2004
Date 2004-11-09
EmentaCRIA O COLÉGIO MUNICIPAL BOTAFOGO E EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL ANEXA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BOTAFOGO.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 2.533 72004
Cria o Colégio Municipal Botafogo e
extingue a Escola Municipal anexa à
Associação de Moradores do Botafogo, €
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o Colégio Municipal Botafogo, situado na Rua Antonio
Bichara Filho s/nº, bairro Botafogo, no 1º Distrito de Macaé.
Art. 2º - Fica extinta a Escola Municipal anexa à associação de Moradores do
Botafogo, situada na Rua Tenente Roberval nº. 73, Bairro Botafogo, neste
Município.
Parágrafo único — Os serviços educacionais prestados pela Escola de que trata o
caput passarão a ser prestados pelo Colégio Municipal Botafogo, criado
no artigo primeiro.
Art. 3º - As demais providências decorrentes da criação e extinção previstas nesta
lei caberão á titular da Secretaria Municipal de Educação.
Ar. 4º - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emO3 de novembro de 2004.
SLLES VIEIRA
Exercício
RICARDO
Prefeito
Publicação A ais :
Edição No L4 4,
Date Lo /1(/ at io o

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