| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2533 / 2004 |
| Date | 2004-11-09 |
| Ementa | CRIA O COLÉGIO MUNICIPAL BOTAFOGO E EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL ANEXA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BOTAFOGO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº. 2.533 72004 Cria o Colégio Municipal Botafogo e extingue a Escola Municipal anexa à Associação de Moradores do Botafogo, € dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado o Colégio Municipal Botafogo, situado na Rua Antonio Bichara Filho s/nº, bairro Botafogo, no 1º Distrito de Macaé. Art. 2º - Fica extinta a Escola Municipal anexa à associação de Moradores do Botafogo, situada na Rua Tenente Roberval nº. 73, Bairro Botafogo, neste Município. Parágrafo único — Os serviços educacionais prestados pela Escola de que trata o caput passarão a ser prestados pelo Colégio Municipal Botafogo, criado no artigo primeiro. Art. 3º - As demais providências decorrentes da criação e extinção previstas nesta lei caberão á titular da Secretaria Municipal de Educação. Ar. 4º - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emO3 de novembro de 2004. SLLES VIEIRA Exercício RICARDO Prefeito Publicação A ais : Edição No L4 4, Date Lo /1(/ at io o