| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1846 / 2006 |
| Date | 2006-08-16 |
| Ementa | Fica concedido à Vereadora Marilena Pereira Garcia licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias). |
| native_id | 418 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ RESOLUÇÃO Nº 1846/2006. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1º Fica concedido a Vereadora Marilena Pereira Garcia, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias. Parágrafo único — a licença que se refere o Art. 1º será gozado de 11 de agosto a 08 de dezembro de 2006. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 11 de agosto do ano em curso. Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 16 de agosto de 2006. Eduardo Cardosv'Gonçalves da Silva Presidente