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norma nº 1846/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 1846 / 2006
Date 2006-08-16
EmentaFica concedido à Vereadora Marilena Pereira Garcia licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias).
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
RESOLUÇÃO Nº 1846/2006.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
deliberou e eu promulgo a seguinte,
Resolução:
Art. 1º Fica concedido a Vereadora Marilena Pereira Garcia, licença
para tratamento de saúde, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias.
Parágrafo único — a licença que se refere o Art. 1º será gozado de 11 de
agosto a 08 de dezembro de 2006.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeito a partir de 11 de agosto do ano em curso.
Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 16 de agosto de 2006.
Eduardo Cardosv'Gonçalves da Silva
Presidente

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