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norma nº 2539/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2539 / 2004
Date 2004-11-09
EmentaALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2424/2003 – QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM.
native_id4184

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
| LEI N.º 2.539 /2004.
Altera a redação de Dispositivo da Lei
Municipal nº 2424/2003 — que Institui
a Fundação Municipal Hospitalar de
Macaé —- FMHM e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte lei,
Art. 1º - O inciso VI, do artigo 3º da Lei Municipal nº. 2424/2003, de 09 de
dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
cesessenccercentana
VI — Adotar regime de trabalho estatutário, nos termos da
legislação municipal em vigor.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 09 de novembro de 2004.
ELLES VIEIRA
Prefeitôem Exercício
Publicação (7 DAL :
Edição No 472
Date dit 2% pás. 245
S E vIDOR

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