| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2543 / 2004 |
| Date | 2004-11-17 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS BAIRROS CARENTES. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Nº 2.543 12004 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono à seguinte lei, 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ENEFICENTE DOS BAIRROS CARENTES. int. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. sposições em contrário. Art. 3º - Revogam-se às di ITO, em Xt de novembro de 2004. GABINETE DO PREFE Pa. o : SYLVIO LOPES TEIXE Prefeito Publicação ZZ/00ZaZe —— Edição No IL Data 17/11 Jau pás Zi SERVIDOR o