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norma nº 2543/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2543 / 2004
Date 2004-11-17
EmentaFICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS BAIRROS CARENTES.
native_id4188

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Nº 2.543 12004
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono à seguinte lei,
1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
ENEFICENTE DOS BAIRROS CARENTES.
int. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
sposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às di
ITO, em Xt de novembro de 2004.
GABINETE DO PREFE
Pa.
o :
SYLVIO LOPES TEIXE
Prefeito
Publicação ZZ/00ZaZe ——
Edição No IL
Data 17/11 Jau pás Zi
SERVIDOR
o

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