| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2545 / 2004 |
| Date | 2004-11-17 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE / MACAÉ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO INº 2.545 /2004 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte lei, 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE AIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE / Macaé 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em à + de novembro de 2004. Pa “ t SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação (Z 24 Z ks Edição No 4444 Data /7 /// Jog pág 25 8; FVIDOR