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norma nº 2545/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2545 / 2004
Date 2004-11-17
EmentaFICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE / MACAÉ.
native_id4190

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
INº 2.545 /2004
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte lei,
1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE
AIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE / Macaé
2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em à + de novembro de 2004.
Pa
“ t
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação (Z 24 Z ks
Edição No 4444
Data /7 /// Jog pág 25
8; FVIDOR

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