| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2556 / 2004 |
| Date | 2004-12-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 4200 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Nº / 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono inte Lei: |º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) para fazer reforço de dotação orçamentária constante do Anexo-l, destinado a Câmara Municipal de Macaé. 7. Os recursos para atender ao Art. 1º serão provenientes de anulação parcial de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, ítem II da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na dotação orçamentária constante no Anexo I 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em de dezembro de 2004. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito