br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 2556/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2556 / 2004
Date 2004-12-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
native_id4200

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Nº / 2004
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
inte Lei:
|º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na importância de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) para fazer reforço
de dotação orçamentária constante do Anexo-l, destinado a Câmara
Municipal de Macaé.
7. Os recursos para atender ao Art. 1º serão provenientes de anulação parcial
de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, ítem II da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964, na dotação orçamentária constante no Anexo I
3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em de dezembro de 2004.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito

open original →