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norma nº 2557/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2557 / 2004
Date 2004-12-16
EmentaRETIFICA A DESCRIÇÃO DA ÁREA OBJETO DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 2128/2001.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2. 25% /2004.
Retifica a descrição da área objeto da Concessão do
Direito Real de Uso ao Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro, autorizada pela Lei 2128/2001, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica retificada a descrição da área objeto do Instrumento de Concessão
do Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 2.128/2001 e firmado
pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Presidente do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja redação passará a ser a
seguinte:
8 1º- A área referida no caput passa a ter a seguinte redação:
“Constitui objeto do presente termo o terreno situado junto à
Rodovia RJ — 168, próximo ao quilômetro 4,0 na localidade de
Virgem Santa, diante do Memorial Mirante da Igualdade e possui 4
(quatro) lados ortogonais de 100,00 metros de comprimento. A partir
do ponto “1”, definido pela intersecção do segmento de curva e
sua corda que configuram a rótula junto à Rodovia e ao Memorial,
respeitando-se o ângulo de 90º com o alinhamento da guia da
calçada existente junto ao Hospital Municipal adjacente e a uma
distância de 65,00 metros no sentido oposto ao do referido
Memorial, encontra-se o ponto “A” com coordenadas UTM
210.709,416E, 7.524.977,571N, que juntamente com o ponto “B” de
coordenadas UTM 210.624,385E, 7.525.030,199N, definem a frente
do terreno que se confronta com a Rodovia RJ — 168. O lado direito
do terreno confronta-se com a área remanescente da Prefeitura e é
definido pelo segmento de reta delimitado pelos pontos “B” e “C”
que possuem as seguintes coordenadas UTM 210.571,757E,
7.524.945,168N. O ponto “D” com coordenadas UTM
210.656,788E, 7.524.892,540N, juntamente com o ponto “C”,
delimitam o segmento de reta do fundo do terreno que se confronta
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
com a área remanescente do Município. Finalmente, também se
confrontando com a área remanescente do Município, ao lado
esquerdo do terreno, é definido pelo segmento de reta delimitado
pelos pontos “D” e “A”. Configura-se, assim, um polígono de forma
quadrada com segmentos retos de 100,00 metros de comprimento
com área total de 10.000,00m?”.
$ 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder ao necessário
Apostilamento no Instrumento firmado, conforme constante no Anexo
Unico desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em | de dezembro de 2004
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação “O bode |
Edição No GD
Data [4/12/04 pág 0
S VIDCR

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