| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2568 / 2004 |
| Date | 2004-12-27 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO APOIO MARÍTIMO REGIÃO NF – RJ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Nº. 25EG 12004 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei, “1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO APOIO MARÍTIMO REGIÃO NF-RI. Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 2? de dezembro de 2004. ms SYLVIO LOPES TE Prefeito / Publicação 770 /a/0 Ecição No 47 $2 Date ZZ /, L4 (27. pág LL 7 : “SERVIDOR