| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2570 / 2004 |
| Date | 2004-12-27 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CADES BARNÉIA – CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES. |
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Airis ESTADO DO RIO DE JANEIRO t É PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ENº 25/0004 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a CADES BARNÉIA — Centro Integrado de Capacitação e Desenvolvimento de Comunidades. Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em2 ' de dezembro de 2004. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação Lato Edição No SL) Data de / pág Lo