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norma nº 2570/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2570 / 2004
Date 2004-12-27
EmentaFICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CADES BARNÉIA – CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES.
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Airis ESTADO DO RIO DE JANEIRO
t É PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
ENº 25/0004
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a CADES BARNÉIA —
Centro Integrado de Capacitação e Desenvolvimento de Comunidades.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em2 ' de dezembro de 2004.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação Lato
Edição No SL)
Data de / pág Lo

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