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norma nº 2572/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2572 / 2004
Date 2004-12-27
EmentaFICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ABRIGO DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
native_id4213

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AP ESTADO DO RIO DE JANEIRO
t É PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
INº Z522 12004
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o ABRIGO DE
ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, em 574 de dezembro de 2004.
p
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito

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