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norma nº 1624/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1624 / 1995
Date 1995-10-26
EmentaFica denominada Jaspi a atual Rua “I” no bairro Jardim Sol y Mar.
native_id4238

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texto integral #

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Publicação: j :
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tação so 03/11/85 mem
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Câmara Municipal de Macaé —
Gabinete da Presidência
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4 Câmara Hunicipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o 8 72 do Art. 76 da Lei Orgânica Muni-
cipal e também, o $ 12 do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de
o 03 de seteubro de 1994, Decreta c Eu Promulgo a seguinte:
o
. LEI W21.624/95.
Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro.
>
“
. Art. 1º - Fica denominada JASPI a atual rua “I” no bairro Jardim
há e Sol Y
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Hare.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 26 de outubro de 1995.
r PRESIDENTE

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