| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1624 / 1995 |
| Date | 1995-10-26 |
| Ementa | Fica denominada Jaspi a atual Rua “I” no bairro Jardim Sol y Mar. |
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rm . hegistro fis, ho Publicação: j : vá n2 182... mam tação so 03/11/85 mem mp Sermésr Câmara Municipal de Macaé — Gabinete da Presidência ecpesapamimemm amem 4 Câmara Hunicipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o 8 72 do Art. 76 da Lei Orgânica Muni- cipal e também, o $ 12 do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de o 03 de seteubro de 1994, Decreta c Eu Promulgo a seguinte: o . LEI W21.624/95. Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro. > “ . Art. 1º - Fica denominada JASPI a atual rua “I” no bairro Jardim há e Sol Y Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Hare. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 26 de outubro de 1995. r PRESIDENTE