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norma nº 1626/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1626 / 1995
Date 1995-10-26
EmentaFica denominada Ágata a atual rua “K” no bairro Jardim Sol y Mar.
native_id4240

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Câmara Municipal de Macaé— — ——
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Munici
pal e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03
de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.626/95.
Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro.
«
Art. 12 - Fica denominada ÁGATA a atual rua “"K” no bairro Jardim
Sol Y Mar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor no data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições en contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 26 de outubro de 1995.
PAULO ANTU
PRESIDENTE

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