| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1628 / 1995 |
| Date | 1995-10-26 |
| Ementa | Fica denominada Marfim a atual Rua “M” no bairro Jardim Sol y Mar. |
| native_id | 4242 |
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l : Asgintro ns md Publicação! (ER » Báição vc ..3 PELA A SN Cámara Municipal de Matgé — temem Gabinete da Presidência A Câmara Hunicipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo cou o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Hunici pal e também, o $ 12 do Art. 104 da Resolução 2 1.645/92, de 03 setembro de 1992, Decretsa e Eu Promulgo a seguinte: » LEI N921.628/95. há Autoria da VereadoraAIvania Ribeiro. hd e ) Art. 12 - Béca denominada VARZIM a atual rua “Xº no bairro Jardim - Sol Y Mar. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogau-se as disposições eu contrário. j in GABILZTE Dá PRESIDÊNCIA, 26 de outubro de 1995. e CD N PAULO ANTUNES PRESIDENTE