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← Macaé (RJ)

norma nº 1628/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1628 / 1995
Date 1995-10-26
EmentaFica denominada Marfim a atual Rua “M” no bairro Jardim Sol y Mar.
native_id4242

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texto integral #

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l : Asgintro ns md
Publicação!
(ER » Báição vc ..3 PELA A SN
Cámara Municipal de Matgé — temem
Gabinete da Presidência
A Câmara Hunicipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo cou o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Hunici
pal e também, o $ 12 do Art. 104 da Resolução 2 1.645/92, de 03
setembro de 1992, Decretsa e Eu Promulgo a seguinte:
»
LEI N921.628/95.
há Autoria da VereadoraAIvania Ribeiro.
hd
e
) Art. 12 - Béca denominada VARZIM a atual rua “Xº no bairro Jardim
- Sol Y Mar.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogau-se as disposições eu contrário.
j
in
GABILZTE Dá PRESIDÊNCIA, 26 de outubro de 1995.
e
CD
N
PAULO ANTUNES
PRESIDENTE

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