| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1632 / 1995 |
| Date | 1995-10-26 |
| Ementa | Fica denominada TOPÁZIO a atual rua “W” no bairro Jardim Sol y Mar |
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Câmara Municipal de Mac aii Megistro fia hs" | Publicação: Bale aaa facu) da Meat nº jag Edite 02////08. Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Muni- cipal e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: d k , id LEI Nº] Autoria 4 Art. 18 , Art. 2º , Art. 3º é 4 «632/95. da Vereadora Ivania Ribeiro. - Eáca denominada TOPÁZIO a atual rua “W” no bairro Jardim Sol Y Mar. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 26 de outubro de 1995. PAULO AN ES PRESIDENTES 2