| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1636 / 1995 |
| Date | 1995-11-17 |
| Ementa | Fica denominada Rua Pérola a atual rua “P” no bairro Jardim Sol y Mar. |
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dá Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $. 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Munici- pal e também, o $ 19 do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.636/95. Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro. Art. iS - Fica denominada Rua PÉROLA a atual rua P no bairro Jar- dim Sol Y Mar. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 de novembro de 1995. PRESIDENTE