| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1637 / 1995 |
| Date | 1995-11-17 |
| Ementa | Fica denominada Rua Quartzo a atual rua “Q” no bairro Jardim Sol y Mar. |
| native_id | 4251 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Munici- pal e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.637/95. Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro. Art. 1º - Fica denominada Rua QUARTZO a atual rua "Q!! no bairro Jardim Sol Y Mar. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 de novembro de 1995. PRESIDENTE et a — A ei Registro fish sh | Publicanão: [30/0/4080