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norma nº 1637/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1637 / 1995
Date 1995-11-17
EmentaFica denominada Rua Quartzo a atual rua “Q” no bairro Jardim Sol y Mar.
native_id4251

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Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Munici-
pal e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03
de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.637/95.
Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro.
Art. 1º - Fica denominada Rua QUARTZO a atual rua "Q!! no bairro
Jardim Sol Y Mar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 de novembro de 1995.
PRESIDENTE
et a — A ei
Registro fish sh
| Publicanão: [30/0/4080

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