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norma nº 1638/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1638 / 1995
Date 1995-11-17
EmentaFica denominada rua Rubi a atual rua “R” no bairro Jardim Sol y Mar
native_id4252

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Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal
e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº 1.645/92, de 03 de se
tembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº 1.638/95
Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro.
Art. 12 - Fica denominada Rua Rubi a atual rua "R" no bairro Jardim
Sol Y Mar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 de novembro de 1995.
a ie
Registro mms 2 mec
' Publicação: (Silca ifassso
da Macao, q
| Edição de fiel meo
PRESIDENTE
Serriáos

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