| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1642 / 1995 |
| Date | 1995-11-17 |
| Ementa | Fica denominada rua Água Marinha a atual rua “AB” no bairro Jardim Sol y Mar. |
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Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Muni cipal e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº 1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº 1.642/95. Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro. Marinha a atual rua "AB" no to Art. 1º - Fica denominada Ru bairro Jardim Sol Y Art. 2º - Esta Lei entra e data de sua publicação. em contrario. Art. 3º - Revogam-se as dispo GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 de novembro de 1995. co mm pi ia aegistro fis dr | Publicasão: 00 ' PRESIDENTE | | março | Sercicer