| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1643 / 1995 |
| Date | 1995-11-17 |
| Ementa | Fica denominada Travessa Diamante a atual travessa “M” no bairro Jardim Sol y Mar. |
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Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Munici pal e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº 1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº 1.643/95. Autoria Art. 1º rt. 29 Art. 39 da Vereadora Ivania Ribeiro. ' - Fica denominada Travessa Diamante a atual Travessa "mu" no bairro Jardim Sol Y Mar. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 de novembro de 1995. e — segistro fis, sho" | Publicação: [cilind 7 PRESIDENTE y na | Edição armar