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← Macaé (RJ)

norma nº 1643/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1643 / 1995
Date 1995-11-17
EmentaFica denominada Travessa Diamante a atual travessa “M” no bairro Jardim Sol y Mar.
native_id4256

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texto integral #

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Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Munici
pal e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº 1.645/92, de 03
de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº 1.643/95.
Autoria
Art. 1º
rt. 29
Art. 39
da Vereadora Ivania Ribeiro.
'
- Fica denominada Travessa Diamante a atual Travessa
"mu" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 de novembro de 1995.
e —
segistro fis, sho" |
Publicação: [cilind 7
PRESIDENTE y na
| Edição
armar

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