| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1646 / 1995 |
| Date | 1995-12-06 |
| Ementa | Fica denominada Celso Bacellar a atual rua W-7 no bairro Mirante da Lagoa. |
| native_id | 4259 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
Regue A de Mocor, maça “1P LUA Le A Servidos | Cámara Municipal de Macaé" -—— Gabinete da Presidência 4 Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Munici pal e tambén, O $ 12º do 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI N21.646/95. Autoria da Vereadora Ivanis Ribeiro. Art. 12 - Fica denominada CELSO 5A bairro Mirante da Lagos. to 1º árt. - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 06 de dezembro de 1995. ) PAULO ANTUÁES PRESIDENTE