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← Macaé (RJ)

norma nº 1649/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1649 / 1995
Date 1995-12-06
EmentaFica considerada de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Agrícola e Social de Carapebús.
native_id4262

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texto integral #

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Câmara Municipal de Macaé" ——"
Gabinete da Presidência
à Camara Municipal de Macae, no uso de sua
atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art.
76 da Lei Orgânica Mu
sal e a S
Pai e também, o $ 1º do Art. “04 da Resolução nº 1.645/ 2, de
de setembro de 1992, Decreta e Eu Pro
iuigo a seguinte
LEI 1/95
t o v & . lv é
od avolvi ABr e Social
Ft. 2º - Esta Lei t em v 3 e sua publicação.
3 vc -se a is ções em contr c
GABINETE DA PRESIDÊNC 6 de ezeubro de 1995
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