| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1649 / 1995 |
| Date | 1995-12-06 |
| Ementa | Fica considerada de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Agrícola e Social de Carapebús. |
| native_id | 4262 |
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Câmara Municipal de Macaé" ——" Gabinete da Presidência à Camara Municipal de Macae, no uso de sua atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Mu sal e a S Pai e também, o $ 1º do Art. “04 da Resolução nº 1.645/ 2, de de setembro de 1992, Decreta e Eu Pro iuigo a seguinte LEI 1/95 t o v & . lv é od avolvi ABr e Social Ft. 2º - Esta Lei t em v 3 e sua publicação. 3 vc -se a is ções em contr c GABINETE DA PRESIDÊNC 6 de ezeubro de 1995 ! a