| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1650 / 1995 |
| Date | 1995-12-08 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 4263 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO Prefeitura Municipal de Macaé em PREFEITURA MUNICIPAL DE dr PASSANDO A CIDADE A, este ts o Registro fio. BU Publicação: “D E nemad) a/do [ás — dt Edição 3: [4 Servidor A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SE- GUINTE LEI: rt, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédi- to Suplementar na importância de R$ 451.801,09 (quatrocen - tos e cinquenta e um mil, oitocentos e um reais e nove cen- tavos), nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. . 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes de anulação de importância de igual valor nos termos do Art. uo, $ 1º, Ítem III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 , nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. mt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga - das as disposições em contrário. CABINETE DO PREFEITO, em 08 | de dezembro de 1.995. ARLOS EMIR MUSSI Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO , E AT TD Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO PASSANDO À CIDADE A LIMPO, Piana] VALORES Programa de Trabalho DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO 1.01.0101001.2001.000 dell. | 276.588,61 2,15.82492,2002.000 io 22) | 10.418,68 2,01.0101001.1001.000 4.1.1.0 | 39.177.60 /01.0101001.1001.000 4.1.2.0 | 125.616,20 3.1.1.1 | 266.741,03 3.1.1.3 | 145.060,06 3.1.2.0 | 40.000,00 /01.0101.0001.2001.000 1582492, 2002.000 01,0101001.2001.000 | 451.801,09 451.801,09 |