| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2563 / 2004 |
| Date | 2004-12-20 |
| Ementa | INSTITUI REDENOMINA E RETIFICA A DESCRIÇÃO DA ÁREA DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL FAZENDA ATALAIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1596/95. |
| native_id | 4292 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Institui, redenomina e retifica a descrição da área do Parque Ecológico Municipal Fazenda Atalaia, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu jono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído o Parque Ecológico Municipal Fazenda Atalaia, pela Lei nº 1956/95, que, para adequar-se à Lei Federal nº 9985/2000, forma-se em Parque Natural, passando a denominar-se Parque Natural icipal Atalaia Gualter Corrêa de Faria. Parágrafo único - A denominação é uma homenagem à ex-servidor, que mnistrou o horto estadual, especializando-se em enxertias e produção de , e que, após aposentar-se do Estado, prestou relevantes serviços ao icípio. Art. 2º - A fim de que seja retificada a descrição da área do Parque Natural que trata o artigo anterior, o art. 2º da Lei 1956/95 passa à ter a seguinte O: Art. 2º - Os limites físicos existentes no local retratam uma área de 1.210.000,00 mº, confrontando-se da seguinte maneira: na frente, com a área da Fazenda Atalaia, de propriedade da Usina Quissamã, ou quem de direito; partindo do ponto M-1, que fica na cerca existente e na chegada de uma estrada de acesso que liga o Parque Atalaia à estrada da Areia Branca, com as coordenadas x-1910.02 w e y-7529934.0000, que dá seguimento a esta mesma linha até o ponto M-2, com a distância de 404.40 m; o ponto M-2 com a coordenada x-190600.000 e y-7529890.0000, que liga o ponto M-2 ao ponto M-3, com a distância de 878,26 m; o ponto M-3 com as coordenadas x-189912.9611 e y-7530437.1048, que liga o ponto M-4 com a distância 644,74 m; o ponto M-4 tem suas coordenadas UTM de x-189269.3457 e y- 7530398.9510, ligando ao ponto M-5, com a distância de 677.65 m, ponto M-5 com a coordenada x-188653.6254 e y-7530115.9365. Ligando em uma linha de 286.42 m, ao ponto determinado M-6, o ponto M-6 tem suas coordenadas de x-188577.4709 e y-7530392.0492, ligando esta linha do polígono de 701.96 m ao M-7, ponto com as coordenadas x-189179.9905 e y-7530752.2293, ligando em linha reta até o ponto M-8, com a distância de 562.96m, o ponto M-8 tem suas coordenadas x-189711.8881 e y- 7530936.6545, ligando este ponto ao ponto M-9, com distância de 949.76 m, o ponto M-9 tem as coordenadas x-190616.7058 e y-7530647.9230, ligando até o ponto M-10, com a distância de 400.20 m, o ponto M-10 tem suas coordenadas x-190909.0000 e y-7530376.0000, ligando ao ponto M-11 em uma linha reta de 41.78 m; o ponto M-11 tem as suas coordenadas x- 190924.0000 e y-7530376.000, que vai em uma reta até o ponto M-12, com a distância de 70.00m; o ponto M-12 tem suas coordenadas x-190973.0000 e y-7530287.0000, com a distância de 26,40 m até o ponto M-13; o ponto M- 13 tem suas coordenadas x-190984.0000 e y-7530263.0000, ligando ao ponto M-14, com distância de 97.65m; o ponto M-14 tem suas coordenadas x-191064.0000 e y-7530207.0000, com a distância de 87.72m, ligando ao ponto M-15; o ponto M-15 tem suas coordenadas x-191124.0000 e y- 7530143.0000, ligando ao ponto M-16; o ponto M-16 tem suas coordenadas x-191141.0000 e y-7530145.0000, com a distância de 22.96 m, ligando ao ponto M-17; o ponto M-17 tem suas coordenadas x-191155.0000 e y- 7530127.0000, com a distância de 29.61m, ligando ao ponto M-18; o ponto M-18 tem suas coordenadas x-191184.0000 e y-7530133.0000, com a distância de 22.20m, que liga ao ponto M-19; o ponto M-19 tem suas coordenadas x-191200.0000 e y-7530133.0000, com a distância de 29.60m, ligando até o ponto M-20; o ponto M-20 tem suas coordenadas x- 191220.0000 e y-7530112.0000, com a distância de 34.92m, ligando ao ponto M-21; o ponto M-21 tem suas coordenadas x-191234.0000 e y- 7530072.0000, com a distância de 58.42 m, ligando até o ponto M-22; o ponto M-22 tem suas coordenadas x-191227.3731 e y-7530020.0000, com a distância de 121.79m, ligando ao ponto 23; o ponto M-23 tem suas coordenadas x-191124.0000 e y-7529955.0000, até M-1, com 123.79 m, perfazendo uma área total de 1210.000.00 mí, equivalentes a 25 (vinte e cinco) alqueires. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as lisposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 20 de dezembro de 2004. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito