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norma nº 2598/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2598 / 2005
Date 2005-06-07
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1776/97.
native_id4294

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pá 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
CL SAPINETE DO PREFEITO
LEINº: 2598/2005.
Altera a redação do inciso I, do artigo 4º da
Lei Municipal nº 1776/97, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAC AÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso I, do artigo 4º da Lei nº 1776/97, já alterado pela Lei nº
1820/98, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. O Conselho Municipal do Trabalho será constituído
por:
I. Quatro representantes do Poder Público Municipal, que
serão indicados por cada um dos seguintes órgãos:
a) Secretaria Municipal de Trabalho e Renda — SEMTRE.
b) Secretaria Municipal de Promoção Social - SEMPROS.
c) Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e
Pesca — SEMAGA.
d) Fundação de Ação Social - MACAÉ FAS”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emo? junho de 2005.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito /
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