| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2625 / 2005 |
| Date | 2005-08-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS ENTIDADES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE MACAÉ. |
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fm ESTADO DO RIO DE JANEIRO ” PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Dispõe sobre a colocação de placa informativa nas entidades conveniadas com o Município de Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou e eu jo a seguinte Lei: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fixar 1 (uma) placa informativa em Vicivel na fachada externa nas entidades conveniadas, Associações, Fundações e ONG, Esbem subvenção do Município de Macaé para prestarem serviços sociais, educativos, ixos e afins, bem como de suas filiais. “No caso de renovação de convênio com alteração do valor do recurso, o Município Riprovidenciar as devidas alterações na placa informativa. Em caso de rescisão e interrupção do convênio, o Município providenciará a retirada da li placa. - A placa deverá conter as seguintes informações: | Nome e brasão do Município; Nome e Logomarca da entidade; Dias e horários de funcionamento; Valor da subvenção mensal recebida do Município; Número da Lei que estabelece como utilidade pública. [º. Cada placa deverá ter a seguinte dimensão 120cm X 100cm. |. A placa deverá obedecer padrão do modelo em anexo. |". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em/) 3 de agosto de 2005. RIVERTON MUSSI a — Prefeito Fit; cação ND Daroda nm a | eição No q o fDta 04 / 08]/)0S pág. OA. | 4976,