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norma nº 2625/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2625 / 2005
Date 2005-08-03
EmentaDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS ENTIDADES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE MACAÉ.
native_id4296

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texto integral #

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fm ESTADO DO RIO DE JANEIRO
” PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
Dispõe sobre a colocação de placa informativa nas
entidades conveniadas com o Município de Macaé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou e eu
jo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fixar 1 (uma) placa informativa em
Vicivel na fachada externa nas entidades conveniadas, Associações, Fundações e ONG,
Esbem subvenção do Município de Macaé para prestarem serviços sociais, educativos,
ixos e afins, bem como de suas filiais.
“No caso de renovação de convênio com alteração do valor do recurso, o Município
Riprovidenciar as devidas alterações na placa informativa.
Em caso de rescisão e interrupção do convênio, o Município providenciará a retirada da
li placa.
- A placa deverá conter as seguintes informações:
| Nome e brasão do Município;
Nome e Logomarca da entidade;
Dias e horários de funcionamento;
Valor da subvenção mensal recebida do Município;
Número da Lei que estabelece como utilidade pública.
[º. Cada placa deverá ter a seguinte dimensão 120cm X 100cm.
|. A placa deverá obedecer padrão do modelo em anexo.
|". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
|. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em/) 3 de agosto de 2005.
RIVERTON MUSSI a —
Prefeito Fit; cação ND Daroda nm
a
| eição No q o
fDta 04 / 08]/)0S pág. OA.
| 4976,

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