| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2626 / 2005 |
| Date | 2005-08-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DIABETES E ANEMIAS INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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NBA ESTADO DO RIO DE JANEIRO | t PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE BN» GABINETE DO PREFEITO /2005 Dispõe sobre diagnóstico precoce de diabetes e anemias infantil na rede municipal de ensino e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu iono a seguinte lei: 4 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar o “Programa de gnóstico Precoce de Diabetes e Anemia Infantil na Rede Municipal de sino”. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Secretaria nicipal de Educação, disciplinará os meios de execução deste Programa. 3º - A Rede Municipal de Saúde, através de seus postos médicos nos ursos bairros desenvolverá ações preventivas junto aos colégios municipais, “duais e particulares existentes no município de Macaé. 14º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 03 de agosto de 2005. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito