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norma nº 2626/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2626 / 2005
Date 2005-08-03
EmentaDISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DIABETES E ANEMIAS INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id4297

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NBA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| t PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
BN» GABINETE DO PREFEITO
/2005
Dispõe sobre diagnóstico precoce de diabetes e
anemias infantil na rede municipal de ensino e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
iono a seguinte lei:
4 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar o “Programa de
gnóstico Precoce de Diabetes e Anemia Infantil na Rede Municipal de
sino”.
2º - A Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Secretaria
nicipal de Educação, disciplinará os meios de execução deste Programa.
3º - A Rede Municipal de Saúde, através de seus postos médicos nos
ursos bairros desenvolverá ações preventivas junto aos colégios municipais,
“duais e particulares existentes no município de Macaé.
14º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
5º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 03 de agosto de 2005.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

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