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norma nº 2667/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2667 / 2005
Date 2005-10-27
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM TNL PCS S/A – “OI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4298

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ESTADO DO RIO DE J ANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
2,6642005
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convenio com TNL PCS S/A — “OP, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica O Município de Macaé, através do Chefe do Poder
rizado a celebrar Convênio com a TNL PCS S/A
da Fundação de Esportes de Macaé e da Vis
imento Ltda.,
des, Negócios Esportivos é Entreten!
o aporte de recursos para patrocínio, promoção, divulgação,
idade e outras avenças, assegurada à veiculação da marca “Oi” nas
es desportivas desenvolvidas pela Fundação, na contratação de atletas
jonais e não profissionais da modalidade voleibol, na contratação da
bros do time de voleibol e a consequência
o técnica e demais mem
ipação deste na Superliga de Vôlei 2005/2006.
com interveniência
ndimentos, Participaç
ação desta Lei correrão, no
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplic;
desde já autorizados e, nos
e exercício, à conta de créditos especiais
cios futuros, à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
efeitos a 1º de junho de 2005, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 2Y de outubro de 2005.
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RIVERTON MUSSIRAMOS ———>>>—%
Prefeito | a II paatEm

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