| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2667 / 2005 |
| Date | 2005-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM TNL PCS S/A – “OI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE J ANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO 2,6642005 Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convenio com TNL PCS S/A — “OP, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, e eu sanciono à seguinte Lei: Art. 1º - Fica O Município de Macaé, através do Chefe do Poder rizado a celebrar Convênio com a TNL PCS S/A da Fundação de Esportes de Macaé e da Vis imento Ltda., des, Negócios Esportivos é Entreten! o aporte de recursos para patrocínio, promoção, divulgação, idade e outras avenças, assegurada à veiculação da marca “Oi” nas es desportivas desenvolvidas pela Fundação, na contratação de atletas jonais e não profissionais da modalidade voleibol, na contratação da bros do time de voleibol e a consequência o técnica e demais mem ipação deste na Superliga de Vôlei 2005/2006. com interveniência ndimentos, Participaç ação desta Lei correrão, no Art. 2º - As despesas decorrentes da aplic; desde já autorizados e, nos e exercício, à conta de créditos especiais cios futuros, à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de junho de 2005, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 2Y de outubro de 2005. Q RIVERTON MUSSIRAMOS ———>>>—% Prefeito | a II paatEm