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norma nº 1858/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 1858 / 2008
Date 2008-03-27
EmentaDispõe sobre a organização administrativa do Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Macaé.
native_id430

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A EE, CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
RESOLUÇÃO nº, 1858 /2008
"Dispõe sobre a organização
administrativa do Gabinete
Pariamentar da Câmara
Municipal de Macaé.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a
seguinte
Resolução:
Art 1º O Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de
Macaé, para a execução de seus serviços, apresenta a seguinte
organização administrativa básica:
R Chefia de Gabinete Parlamentar;
H. Assessoria e Assistência Parlamentar em geral.
Art. 2º O Gabinete Parlamentar de cada Vereador que
estiver no exercício da função contará com os seguintes cargos
em comissão:
I- 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar simbolo
CCc-2;
H- 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar simbolo CC-2;
ll- 01 (um) cargo de Assistente Parlamentar símbolo CC-3;
IV- | 02 (dois) cargos de Oficial Parlamentar simbolo CC-4;
V- 03 (três) cargos de Auxiliar Parlamentar simbolo CC-5;
Vl- 02 (três) cargos de Assessor Legislativo simbolo CC-6;
Vil- 01 (um) cargo de Auxiliar Legislativo símbolo CC-8.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Art. 3º As atribuições, responsabilidades e competência
dos cargos mencionados no artigo anterior são as contidas na
Resolução 1.857/2008.+
Art. 4º Para atendimento da presente Resolução ficam
acrescentados ao anexo | da Resolução 1.857/2007, 14
(quatorze) cargos de Auxiliar Parlamentar, símbolo CC-5, e 12
(doze) cargos de Assessor Legislativo, simbolo CC-6.
Art. 5º As eventuais despesas decorrentes da presente
Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Macaé, 27 de março de 2008.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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