| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1858 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a organização administrativa do Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Macaé. |
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> ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EE, CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ RESOLUÇÃO nº, 1858 /2008 "Dispõe sobre a organização administrativa do Gabinete Pariamentar da Câmara Municipal de Macaé.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte Resolução: Art 1º O Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Macaé, para a execução de seus serviços, apresenta a seguinte organização administrativa básica: R Chefia de Gabinete Parlamentar; H. Assessoria e Assistência Parlamentar em geral. Art. 2º O Gabinete Parlamentar de cada Vereador que estiver no exercício da função contará com os seguintes cargos em comissão: I- 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar simbolo CCc-2; H- 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar simbolo CC-2; ll- 01 (um) cargo de Assistente Parlamentar símbolo CC-3; IV- | 02 (dois) cargos de Oficial Parlamentar simbolo CC-4; V- 03 (três) cargos de Auxiliar Parlamentar simbolo CC-5; Vl- 02 (três) cargos de Assessor Legislativo simbolo CC-6; Vil- 01 (um) cargo de Auxiliar Legislativo símbolo CC-8. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Art. 3º As atribuições, responsabilidades e competência dos cargos mencionados no artigo anterior são as contidas na Resolução 1.857/2008.+ Art. 4º Para atendimento da presente Resolução ficam acrescentados ao anexo | da Resolução 1.857/2007, 14 (quatorze) cargos de Auxiliar Parlamentar, símbolo CC-5, e 12 (doze) cargos de Assessor Legislativo, simbolo CC-6. Art. 5º As eventuais despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Macaé, 27 de março de 2008. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente