| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2719 / 2005 |
| Date | 2005-12-22 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA RAÍZES DE ARUANDA. |
| native_id | 4301 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN.º 2413 /2005 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de - Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA RAIZES DE ARUANDA. At2º “Esta Lei entra em vi disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 22 dezembro de 2005. gor na data de sua publicação, revogadas as RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito R