| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1859 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, comissionados e pensionistas, nos termos da Resolução nº 1.856/2007. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução nº 1859/2008. Estabelece Percentual de Revisão de Vencimentos, Salários, Proventos e Pensões dos Servidores Ativos e Inativos, Comissionados e Pensionistas. nos termos da Resolução 1.856/2007. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e eu promulgo a seguinte, Resolução: art. 1º. Os vencimentos, salários, proventos e-pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados é pensionistas da Câmara Municipal de Macaé, fica reajustados em 5.90 ( cinco inteiros e noventa centésimos por cento). Parágrafo único . Ficam reajustados no mesmo percentual referido no caput, as funções existente nesta Casa. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão à conta de recursos orçamentários próprios previstos na Lei Orçamentária para o corrente exercício. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio do corrente, revogando-se às disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 28 de maio de 2008. Eduardo Card es da Silva en