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norma nº 1859/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 1859 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaEstabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, comissionados e pensionistas, nos termos da Resolução nº 1.856/2007.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Resolução nº 1859/2008.
Estabelece Percentual de Revisão de
Vencimentos, Salários, Proventos e
Pensões dos Servidores Ativos e
Inativos, Comissionados e Pensionistas.
nos termos da Resolução 1.856/2007.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
deliberou e eu promulgo a seguinte,
Resolução:
art. 1º. Os vencimentos, salários, proventos e-pensões dos servidores
ativos, inativos, comissionados é pensionistas da Câmara Municipal de
Macaé, fica reajustados em 5.90 ( cinco inteiros e noventa centésimos por
cento).
Parágrafo único . Ficam reajustados no mesmo percentual referido no
caput, as funções existente nesta Casa.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução,
correrão à conta de recursos orçamentários próprios previstos na Lei
Orçamentária para o corrente exercício.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio do corrente, revogando-se às
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 28 de maio de 2008.
Eduardo Card es da Silva
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